PORTARIAS MTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.210749/2026-20, resolve: Nº 1.615 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de setembro de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora WELLISMARA ALVES BRITO, matrícula SIAPE nº 1165413, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve Nº 1.617 - Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 07 a 21 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 358ª sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho - OIT e da Conferência sobre Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho, em Genebra, Suíça. (Processo nº 19955.204056/2026-28). LUIZ MARINHO