Portaria SAA Nº 1.270, DE 10 DE setembro DE 2026

Portaria SAA Nº 1.270, DE 10 DE setembro DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.130874/2026-69, resolve: Designar CAROLINA NASCIMENTO GOMES TORRES, matrícula SIAPE 1747794, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Compras e Contratos, CCE 1.10, código nº 24.0137, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado MARCIO DA SILVA RIBEIRO. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA Portaria SAA Nº 1.272, DE 10 DE setembro DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº25016.001026/2025-93, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES BARBOSA , matrícula SIAPE 0482270, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (CE), em conformidade com o Convênio SUS nº 67/2026 (Extrato publicado no Diário Oficial da União n° 124, seção 3, de 6 de julho de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS/Fortaleza/CE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA Portaria SAA Nº 1.275, DE 10 DE setembro DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.118382/2024-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RENATA CRISTINA AMORIM SILVEIRA VERDUC , matrícula SIAPE 3483065, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ), para a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira (RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 112/2026 , publicado no Diário Oficial da União nº 166, seção 3, de 2 de setembro de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (RJ), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ) e à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira (RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA