PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.306, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.306, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.145, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 54 (Processo nº 08200.015005/2026-30). ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO