PORTARIA DGP/PF Nº 3.218, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.218, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.012701/2026-94 resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a FRANKLIN OLIVEIRA CARDOSO, na condição de filho com deficiência mental ou intelectual da ex-servidora FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA CARDOSO, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0174210, falecida em 28/03/2026, com fundamento no inc. VI, d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, art. 219, I, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28 de março de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE