PORTARIA Nº 2.695, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.695, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 23080.045019/2026-85, resolve: Art. 1º Fica cedido, por tempo indeterminado, o servidor ANDRÉ LUCAS MAFFISSONI, SIAPE nº 3050548, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao HU Brasil. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.(Ref. Sol. nº 23080.045019/2026-85) AMIR ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR