PORTARIA Nº 2.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 23080.016757/2026-15, resolve: Art. 1º Fica cedida, por tempo indeterminado, a servidora FERNANDA DE CONTO, SIAPE nº 1626376, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao HU Brasil. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.(Ref. Sol. nº 23080.016757/2026-15) AMIR ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR