DESPACHO de 10 de Setembro de 2026

DESPACHO de 10 de Setembro de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias, e HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador de Antidumping e Medidas Compensatórias, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizarem verificações in loco nas empresas McCain Foods Holland B.V., Ecofrost S.A. e Clarebout Potatoes NV, em Schiphol, Países Baixos, Peruwelz e Niewkerke, Bélgica, respectivamente, no período de 5 a 20 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001864/2026-27). RODRIGO ZERBONE LOUREIRO