PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.801, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.801, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14021.065310/2025-01, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Democratização do acesso ao Programa Luz para Todos", no Ministério de Minas e Energia, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 140/2025, o profissional mencionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério de Minas e Energia deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA ANEXO SIAPE NOME PERFIL 1269295 RICARDO VILLAS-BÔAS FERNANDES Infraestrutura de Tecnologia da Informação