DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem do "Diálogo Regional de Política Pública sobre Transporte 2026", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032996/2026-38. GEORGE SANTORO