DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar do "Diálogo Regional de Política Pública sobre Transporte 2026", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032996/2026-38. GEORGE SANTORO