PORTARIA Nº 102/HFL/MS, de 8 de Setembro de 2026

PORTARIA Nº 102/HFL/MS, de 8 de Setembro de 2026 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Art. 1º - Conceder pensão à Eliane Simonin de Oliveira de Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Lavoisier Tavares de Andrade, ocupante do cargo Médico, matricula Siape 0.643.791, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em inatividade/aposentado, em 22/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/06/2026. (Processo nº 33408.101046/2026-69) LIVIA ALMEIDA DE MENEZES