Portaria nº 1.591, de 3 de setembro de 2026

Portaria nº 1.591, de 3 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta nos Processos nº. 23069.172804/2023-15, 23069.172813/2023- 14 e 23069.172816/2023-40, resolve: Art. 1º Alterar à pensão por morte concedida pela Portaria n°1.597 de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU n° 176 de 14 de setembro de 2023, à(o) ARTHUR ANASTACIO MONTEIRO SILVA, na qualidade de filho menor de 21 anos da ex-servidora ALEXANDRA ANASTACIO MONTEIRO SILVA, ativo(a), ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matricula Siape 1328012, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/07/2023, com fundamento no art. 3º VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, para que onde se lê: "art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "§2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019", mantendo-se inalterados os demais trechos pertinentes aos co-beneficiários; Art. 2° Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria serão aplicados retroativamente à 05/09/2025, data do requerimento administrativo de revisão do benefício. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA