Portaria nº 1.578, de 2 de setembro de 2026

Portaria nº 1.578, de 2 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.164444/2026-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à VERÍSSIMA ALVES CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON DE FREITAS CARNEIRO, aposentado, ocupante do cargo de Desenhista Técnico Especializado, matrícula SIAPE nº 302472, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 23/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019; Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (23/04/2026). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA