Portaria nº 1.592, de 3 de setembro de 2026

Portaria nº 1.592, de 3 de setembro de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.170722/2026-89, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LEOMILDA ANDRADE DE FREITAS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO BAPTISTA CONCEIÇÃO, aposentado, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, matrícula SIAPE nº 306076, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 07/07/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e art. 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 5º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (07/07/2026). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA