PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 467, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 467, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, aposentadoria voluntária a GLAUBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES, matrícula Siape nº 0079386, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08004.000947/2026-30). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO