PORTARIA DG Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000013500-0, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jamille Roriz Suaiden, Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupante de cargo redistribuído do Superior Tribunal de Justiça para este Tribunal, por meio do Ato GP n° 323, publicado no DOU do dia 12/07/2019, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 10027612, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, combinado com o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA