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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 155

RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92 - AUTORIZ/MS: 1159038 - AE: 1159041 ENDEREÇO: R REVERENDO ARMANDO FERREIRA Nº 350, SALA 206 e 207 MUNICÍPIO: NITERÓI - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0668896/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: G. R. B. NUNES LTDA - EPP - CNPJ: 03.210.872/0001-72 - AUTORIZ/MS: 1091276 ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, nº 998 MUNICÍPIO: SANTA HELENA - UF: MA - EXPEDIENTE: 0781502/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: SAUDE EXPRESS LTDA - CNPJ: 23.197.675/0001-78 - AUTORIZ/MS: 1268910 - AE: 1268985 ENDEREÇO: RUA PEDRARIAS DE AVILAR, 903, CJ 31 DE MARCO II MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0817092/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos