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AtoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 14

ATO Nº 11.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATO Nº 11.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo n° 53569.002029/2026-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de setembro de 2026, a autorização outorgada à KAIZEN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 22.656.435/0001-21, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 11.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo n° 53569.002063/2026-89. declara extinta, por renúncia, a partir de 10 de setembro de 2026, a autorização outorgada a José Roberto Violatti, CPF ***.648.236.**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente