DESPACHO Nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.026603/2026-74. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Teresina - Timon, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta

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