DESPACHO Nº 3.574, DE 10 SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.574, DE 10 SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.026160/2026-11. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Feira de Santana III - Tomba, na SE Feira de Santana Sul, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta

Ler no Diário Oficial ↗