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DespachoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 45

DESPACHO Nº 3.572, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.572, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.026410/2026-13. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, à passagem da LD 138 kV Pioneiros 02 - Pioneiros 01, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta