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DespachoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 45

DESPACHO Nº 3.570, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.570, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.021639/2026-61. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58. Decisão: Alterar, a pedido, o Anexo d o Despacho nº 291, de 30/01/2026, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Rio, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta