RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: LABORPACK EMBALAGENS LTDA. - EPP - CNPJ: 43.058.767/0001-84 - AUTORIZ/MS: 1007314 ENDEREÇO: RUA JOÃO SANTANA LEITE, Nº 507 MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0612255/26-3 Líquidos não estéreis (Embalagem secundária) Líquidos não estéreis (Cefalosporínicos) (Embalagem secundária) Líquidos não estéreis (Penicilínicos) (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 17/12/2029 ......................................... EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2 ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0622499/26-2 Semissólidos não estéreis: Pomadas Data de Vencimento: 20/01/2029 ......................................... EMPRESA: GAMA GASES ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 72.819.618/0001-99 - AUTORIZ/MS: 2200008 ENDEREÇO: ESTRADA SADAE TAKAGI Nº 350 MUNICÍPIO: SÃO BERNARDO DO CAMPO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0707523/26-5 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 20/01/2029 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: CATALENT INDIANA,LLC ENDEREÇO: 1300 S. PATTERSON DRIVE, BLOOMINGTON, INDIANA (IN) 47403 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001241 EMPRESA SOLICITANTE: ADIUM S.A. - CNPJ: 55.980.684/0001-27 AUTORIZ/MS: 1022141 - EXPEDIENTE(s): 0310335/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 11/11/2028 ......................................... EMPRESA: MESSER gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0041-35 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5 ENDEREÇO: RUA RONALD TKOTZ, 3880 LOTE 28C MUNICÍPIO: CAMBÉ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0693500/26-3 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 27/01/2029 ......................................... EMPRESA: Air Liquide Brasil LTDA - CNPJ: 00.331.788/0041-06 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3 ENDEREÇO: Rua Gertrude Heck Fritzen nº249 MUNICÍPIO: MARINGÁ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0696869/26-8 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 27/01/2029 ......................................... EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL - CNPJ: 00.331.788/0065-83 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3 ENDEREÇO: Travessa Adão Comasseto, 170 MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: RS - EXPEDIENTE: 0745515/26-6 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 03/04/2029 ......................................... EMPRESA: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 19.426.695/0001-04 - AUTORIZ/MS: 1116786 ENDEREÇO: AV IBIRAMA - 518 PARTE MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0587368/26-8 Produtos estéreis: Pomadas com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 24/02/2029 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0023-41 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1 ENDEREÇO: Avenida Eng. Fuad Rassi, 726 QD W LOTE 1/15 MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0705128/26-1 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 13/01/2029 ......................................... EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151 ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134 MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693661/26-7 Líquidos não estéreis: Emulsões; Líquidos; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes; Óleos Data de Vencimento: 10/02/2029 ......................................... EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151 ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134 MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693660/26-1 Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas Data de Vencimento: 10/02/2029 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: SHARP PACKAGING SERVICES, LLC ENDEREÇO: 7451 KEEBLER WAY, ALLENTOWN, PENNSYLVANIA (PA) 18106 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000579 EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92 AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0295038/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 02/12/2028 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 24.380.578/0029-80 - AUTORIZ/MS: 2.20000-2 ENDEREÇO: R BENZENO, S/N MUNICÍPIO: CAMAÇARI - UF: BA - EXPEDIENTE: 0745488/26-9 Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Data de Vencimento: 24/02/2029 ......................................... EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151 ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134 MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693560/26-6 Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Pastilhas; Pós Data de Vencimento: 10/02/2029 ......................................... EMPRESA: BLAU FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 58.430.828/0005-93 - AUTORIZ/MS: 1.01637-7 ENDEREÇO: RODOVIA RAPOSO TAVARES, N° 2833, KM 30,5 EDIF 200/210/300 MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0536854/26-2 Produtos estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Pós com Preparação Asséptica Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 27/02/2029 ......................................... EMPRESA: messer Gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0009-03 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5 ENDEREÇO: Via Urbana, 570 - parte - cia sul - setor indl MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO - UF: BA - EXPEDIENTE: 0682288/26-8 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 27/01/2029 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: PATHEON ITALIA S.P.A ENDEREÇO: VIALE G.B. STUCCHI, 110 - 20900 MONZA (MB) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000477 EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30 AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 0216766/26-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados Data de Vencimento: 29/10/2028 ......................................... EMPRESA: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 60.659.463/0030-26 - AUTORIZ/MS: 1.00573-9 ENDEREÇO: ROD PE 09, 5601 MUNICÍPIO: CABO DE SANTO AGOSTINHO - UF: PE - EXPEDIENTE: 0591408/26-1 Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 13/01/2029 ......................................... EMPRESA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0005-41 - AUTORIZ/MS: 1.00497-7 ENDEREÇO: AV PREFEITO OLAVO GOMES DE OLIVEIRA 4.550 MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0689425/26-1 Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Pós com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 24/03/2029 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORTE LTDA - CNPJ: 34.597.955/0004-32 - AUTORIZ/MS: 22.0000-4 ENDEREÇO: AVENIDA AUTAZ MIRIM, N.1053 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0719968/26-7 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 10/02/2029 ......................................... EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2 ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0591333/26-1 Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes Data de Vencimento: 20/01/2029 ......................................... EMPRESA: messer gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0049-92 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5 ENDEREÇO: Rod. BR 153, s/nº km 509,60 MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0632706/26-1 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 10/02/2029 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG ENDEREÇO: EISENBAHNSTRASSE 2-4, LANGENARGEN, BADEN-WUERTTEMBERG, 88085 - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000626 EMPRESA SOLICITANTE: TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA - CNPJ: 11.635.171/0001-03 AUTORIZ/MS: 1126276 - EXPEDIENTE(s): 0275274/26-8 Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 11/11/2028 ......................................... EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.331.788/0020-81 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3 ENDEREÇO: estrada matoim, rotula 3, s/n MUNICÍPIO: CANDEIAS - UF: BA - EXPEDIENTE: 0749093/26-9 Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Data de Vencimento: 31/03/2029 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 17.891.872/0001-90 - AUTORIZ/MS: 2200036 ENDEREÇO: ROD CE 155, S/N - Km 11,5 Parte SAO GONÇALO DO AMARANTE MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - UF: CE - EXPEDIENTE: 0667549/26-9 Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Data de Vencimento: 24/02/2029 .........................................