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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 154

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa SANOFI ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI (Código único: A.000814) para FAREVA ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0869619/26-8. Art. 2º Alterar a razão social da empresa SANOFI PASTEUR LIMITED (Código único: A.000550) para SANOFI VACCINES CANADA LTD., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0724956/26-3. Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD BIOTECH B.V. (Código único: A.000423) para N.V. ORGANON, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0723027/26-9. Art. 4º Alterar a razão social da empresa Farmak, A.S. (Código único: B.000408) para CZECH-GEN, A.S., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0759906/26-2. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES