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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 153

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Egis Pharmaceuticals Plc. Endereço: Keresztúri Út 30-38, Budapest - H-1106 País: Hungria Código único: B.000190 Expediente(s): 0230325/26-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: cloridrato de prometazina. Data de Vencimento: 16/09/2028 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Empresa: Geyer Medicamentos S.A. CNPJ: 92.670.801/0001-82 Endereço: Rua Pelotas, 320 Floresta Município: Porto Alegre UF: RS Expediente(s): 0213421/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: Bacillus cereus. Data de Vencimento: 16/09/2028 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Medytox Inc. Endereço: 78, Gangni 1-gil, Ochang-eup, Cheongwon-gu, Cheongju-si, Chungcheongbuk-do. País: Coreia do Sul Código único: A.000399 Solicitante: Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. CNPJ: 61.282.661/0001-41 Expediente(s): 0245578/26-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxina botulínica A. Data de Vencimento: 16/09/2028 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Shaoxing Jingxin Pharmaceutical Co., LTD. Endereço: Nº 31, Weisan Road, Hangzhou Bay Shangyu Economic And Technological Development Area, Shangyu, Zhejiang Province - 312369 País: República Popular da China Código único: B.000066 Expediente(s): 0275861/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química: ciprofloxacino. Data de Vencimento: 16/09/2028 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Symed Labs Ltd (Unit-1) Endereço: Survey No. 353, 354 & 467, Domadugu (Village), Gummadidala (Mandal), Sanga Reddy (Dist) - 502 313 Telangana País: Índia Código Único: B.000707 Expediente(s): 0242676/26-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: bilastina, cloridrato de tapentadol, ezetimiba, rivaroxabana. Data de Vencimento: 16/09/2028 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd. (Xunqiao) Endereço: Xunqiao, Linhai, Zhejiang Province - 317024 País: República Popular da China Código Único: B.000082 Expediente(s): 0159740/26-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: voriconazol. Data de Vencimento: 16/09/2028