DESPACHO de 10 de setembro de 2026

DESPACHO de 10 de setembro de 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/09/2026, os seguintes processos relativos a alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio: 3.1. CTC - Centro de Tecnologia; CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09; Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da Resolução Normativa nº 32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de cana-de-açúcar geneticamente modificada evento CTC-VRD1A-9, deixa de ser caracterizada como tal; Protocolado em 16/07/2026; 3.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.004708/2026-77; Alteração de LPMA - RN 35; Notifica alteração no isolamento da LPMA na Estação Experimental de Luís Eduardo Magalhães que será ampliado de 250 para 800 metros de qualquer algodoeiro, conforme a RN nº 29/2020. As demais Estações Experimentais não terão alterações.; Protocolado em 27/08/2026; Mario Tyago Murakami