EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.387/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.387/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294a. Reunião Ordinária ocorrida em 03/09/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.006394/2026-47 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 01/96 Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN 06 e importação de sementes Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise de pedido de autorização para realização de ensaio à campo com milho geneticamente modificado para resistência a insetos e doenças, com importação de sementes nas unidades operativas de Cascavel/PR, Uberlândia/MG, Lucas do Rio Verde/MT; Porto Nacional/TO, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 60 kg de sementes oriundas dos Estados Unidos e/ou China com quarentena prevista para a estação da própria requerente (Estação Quarentenária Syngenta Douradinho). No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, o presente pleito atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami