RESOLUÇÃO-RE nº 3.607, de 11 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.607, de 11 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ALMAPAL S.A / 12.821.486/0001-08 25351.450720/2015-15 / 1143471 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0938086260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.953508/2016-42 / 2085954 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0938096265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.690664/2011-51 / 1090725 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0938048261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- GML FARMA LTDA / 81.238.222/0002-20 25351.072151/2026-58 / 5257452 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0938519263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.