Portaria

1.2.2 Para os demais utensílios que possuam revestimento antiaderente deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 4 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra. Figura 4 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para os demais utensílios com revestimentos antiaderentes