Portaria

1.2 Identificação da Conformidade para panelas metálicas com revestimento antiaderente 1.2.1 Para as panelas de pressão que possuam revestimentos antiaderentes deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade conforme a Figura 3 a seguir, devendo ser aposto no produto ou na embalagem de forma impressa ou de adesivo, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra. Figura 3 - Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade para panelas de pressão com revestimentos antiaderente