PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 183.647.842,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emendas individuais, em diversos órgãos do Poder Executivo federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 183.647.842,00 (cento e oitenta e três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 336.000 Atividades 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 336.000 1149 2E24 0031 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de Minas Gerais 14 422 336.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 336.000 TOTAL - FISCAL 336.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 336.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 10.068.340 Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.064.000 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 2.000.000 F 4-INV 6 50 0 1000 955.000 F 4-INV 6 90 0 1000 45.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000 1144 20ZV 0015 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Pará 20 608 95.500 F 4-INV 6 50 0 1000 95.500 1144 20ZV 0035 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo 20 608 568.500 F 3-ODC 6 50 0 1000 568.500 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 400.000 F 4-INV 6 50 0 1000 400.000 1144 20ZV 0051 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso 20 608 5.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 4.550.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 450.000 1144 20ZV 7530 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto Potiguar do Desenvolvimento Rural - IPDR - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 1.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 955.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 45.000 1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 322.500 1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 300.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 286.500 F 3-ODC 6 90 0 1000 13.500 1144 215A 0011 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - No Estado de Rondônia 20 608 22.500 F 3-ODC 6 90 0 1000 22.500 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 681.840 1144 8622 0031 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 20 608 186.290 F 3-ODC 6 50 0 1000 26.740 F 3-ODC 6 90 0 1000 144.000 F 4-INV 6 50 0 1000 15.550 1144 8622 0032 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado do Espírito Santo 20 608 13.500 F 3-ODC 6 90 0 1000 13.500 1144 8622 0043 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 189.950 F 3-ODC 6 50 0 1000 9.900 F 3-ODC 6 90 0 1000 54.000 F 4-INV 6 50 0 1000 126.050 1144 8622 0052 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de Goiás 20 608 92.100 F 4-INV 6 50 0 1000 92.100 1144 8622 3284 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ 20 608 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 191.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 9.000 TOTAL - FISCAL 10.068.340 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.068.340 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 600.000 Atividades 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 600.000 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 250.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 250.000 2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão 20 572 250.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 250.000 2303 20Y6 0031 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Minas Gerais 20 572 100.000 F 4-INV 6 90 0 1000 100.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000