Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 47
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
Texto integral
Despacho
Relação nº 206/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
840.139/2020-EDUARDO P C C DE OLIVEIRA- Cessionário:FRANCISCO XAVIER DE MORAES COUTINHO NETO.- CNPJ ***.931.684-**.- Registro de Licença N° 21/2021- Vencimento da Licença: 17/09/2030
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
