Despacho

Despacho Relação nº 307/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 866.258/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 867.134/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.297/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 810.276/2021-JORGE ROBERTO FRAGA DA ROSA 866.301/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.309/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.310/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A Fase de Direito de Requerer a Lavra Dá provimento ao recurso interposto.(2644) 866.884/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2850) 830.302/2009 - MG STONE MINERACAO E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 832.944/2023 - LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA 831.353/2024 - GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 831.399/2024 - GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 840.242/2025 - MMENDS GEOLOGIA LTDA Dá provimento ao recurso interposto(2728) 810.027/2023 - CRISTAL SUL MINERACAO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente