DECISÃO SUPAS Nº 1.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168428/2024-71, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0066038, linha GOIANIA/GO-TERESINA/PI, com a implantação da seção indicada no item 76, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 684, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 124, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO 2 ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA 3 ANAPOLIS/GO-CODO/MA 4 ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 5 ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA 6 ANAPOLIS/GO-GRAJAU/MA 7 ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO 8 ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO 9 ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO 10 ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 11 ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI 12 ANAPOLIS/GO-TIMON/MA 13 CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO 14 CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 15 CAXIAS/MA-GUARAI/TO 16 CAXIAS/MA-GURUPI/TO 17 CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO 18 CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 19 CAXIAS/MA-TERESINA/PI 20 CODO/MA-GURUPI/TO 21 ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO 22 ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 23 ESTREITO/MA-GUARAI/TO 24 ESTREITO/MA-GURUPI/TO 25 ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO 26 ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 27 ESTREITO/MA-TERESINA/PI 28 GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO 29 GOIANIA/GO-BARRA DO CORDA/MA 30 GOIANIA/GO-CAXIAS/MA 31 GOIANIA/GO-CODO/MA 32 GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 33 GOIANIA/GO-ESTREITO/MA 34 GOIANIA/GO-GUARAI/TO 35 GOIANIA/GO-GURUPI/TO 36 GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO 37 GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 38 GOIANIA/GO-TERESINA/PI 39 GOIANIA/GO-TIMON/MA 40 JARAGUA/GO-CODO/MA 41 JARAGUA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA 42 PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO 43 PORANGATU/GO-CAXIAS/MA 44 PORANGATU/GO-CODO/MA 45 PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 46 PORANGATU/GO-ESTREITO/MA 47 PORANGATU/GO-GUARAI/TO 48 PORANGATU/GO-GURUPI/TO 49 PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO 50 PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 51 PORANGATU/GO-TERESINA/PI 52 PORANGATU/GO-TIMON/MA 53 TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO 54 TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 55 TERESINA/PI-GUARAI/TO 56 TERESINA/PI-GURUPI/TO 57 TERESINA/PI-MIRANORTE/TO 58 TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO 59 TIMON/MA-ARAGUAINA/TO 60 TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 61 TIMON/MA-GUARAI/TO 62 TIMON/MA-GURUPI/TO 63 TIMON/MA-MIRANORTE/TO 64 TIMON/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 65 URUACU/GO-ARAGUAINA/TO 66 URUACU/GO-CAXIAS/MA 67 URUACU/GO-CODO/MA 68 URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 69 URUACU/GO-ESTREITO/MA 70 URUACU/GO-GUARAI/TO 71 URUACU/GO-GURUPI/TO 72 URUACU/GO-MIRANORTE/TO 73 URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 74 URUACU/GO-TERESINA/PI 75 URUACU/GO-TIMON/MA 76 GRAJAU/MA-DARCINOPOLIS/TO