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DecisãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 171
DECISÃO SUPAS Nº 1.299, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Texto integral
DECISÃO SUPAS Nº 1.299, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168544/2024-91, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPA0066036, linha GOIANIA/GO-BELEM/PA, via PARAGOMINAS/PA, com a implantação das seções indicadas de 158 a 159, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 673, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 117, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
REF.
SEÇÕES
1
ACAILANDIA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
2
ACAILANDIA/MA-ANANINDEUA/PA
3
ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO
4
ACAILANDIA/MA-BELEM/PA
5
ACAILANDIA/MA-CASTANHAL/PA
6
ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
7
ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA
8
ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO
9
ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO
10
ACAILANDIA/MA-MAE DO RIO/PA
11
ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO
12
ACAILANDIA/MA-PARAGOMINAS/PA
13
ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
14
ACAILANDIA/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
15
ANANINDEUA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
16
ANANINDEUA/PA-ARAGUAINA/TO
17
ANANINDEUA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
18
ANANINDEUA/PA-GUARAI/TO
19
ANANINDEUA/PA-GURUPI/TO
20
ANANINDEUA/PA-MIRANORTE/TO
21
ANANINDEUA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
22
ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA
23
ANAPOLIS/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
24
ANAPOLIS/GO-ANANINDEUA/PA
25
ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO
26
ANAPOLIS/GO-BELEM/PA
27
ANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA
28
ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
29
ANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA
30
ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO
31
ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO
32
ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA
33
ANAPOLIS/GO-MAE DO RIO/PA
34
ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
35
ANAPOLIS/GO-PARAGOMINAS/PA
36
ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
37
ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
38
BELEM/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
39
BELEM/PA-ARAGUAINA/TO
40
BELEM/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
41
BELEM/PA-GUARAI/TO
42
BELEM/PA-GURUPI/TO
43
BELEM/PA-MIRANORTE/TO
44
BELEM/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
45
CASTANHAL/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
46
CASTANHAL/PA-ARAGUAINA/TO
47
CASTANHAL/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
48
CASTANHAL/PA-GUARAI/TO
49
CASTANHAL/PA-GURUPI/TO
50
CASTANHAL/PA-MIRANORTE/TO
51
CASTANHAL/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
52
DOM ELISEU/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
53
DOM ELISEU/PA-ARAGUAINA/TO
54
DOM ELISEU/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
55
DOM ELISEU/PA-GUARAI/TO
56
DOM ELISEU/PA-GURUPI/TO
57
DOM ELISEU/PA-MIRANORTE/TO
58
DOM ELISEU/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
59
GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA
60
GOIANIA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
61
GOIANIA/GO-ANANINDEUA/PA
62
GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO
63
GOIANIA/GO-BELEM/PA
64
GOIANIA/GO-CASTANHAL/PA
65
GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
66
GOIANIA/GO-DOM ELISEU/PA
67
GOIANIA/GO-GUARAI/TO
68
GOIANIA/GO-GURUPI/TO
69
GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA
70
GOIANIA/GO-MAE DO RIO/PA
71
GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO
72
GOIANIA/GO-PARAGOMINAS/PA
73
GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
74
GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
75
IMPERATRIZ/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
76
IMPERATRIZ/MA-ANANINDEUA/PA
77
IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO
78
IMPERATRIZ/MA-BELEM/PA
79
IMPERATRIZ/MA-CASTANHAL/PA
80
IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
81
IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA
82
IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO
83
IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO
84
IMPERATRIZ/MA-MAE DO RIO/PA
85
IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO
86
IMPERATRIZ/MA-PARAGOMINAS/PA
87
IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
88
IMPERATRIZ/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
89
JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA
90
JARAGUA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
91
JARAGUA/GO-ANANINDEUA/PA
92
JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO
93
JARAGUA/GO-BELEM/PA
94
JARAGUA/GO-CASTANHAL/PA
95
JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
96
JARAGUA/GO-DOM ELISEU/PA
97
JARAGUA/GO-GUARAI/TO
98
JARAGUA/GO-GURUPI/TO
99
JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA
100
JARAGUA/GO-MAE DO RIO/PA
101
JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO
102
JARAGUA/GO-PARAGOMINAS/PA
103
JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
104
JARAGUA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
105
MAE DO RIO/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
106
MAE DO RIO/PA-ARAGUAINA/TO
107
MAE DO RIO/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
108
MAE DO RIO/PA-GUARAI/TO
109
MAE DO RIO/PA-GURUPI/TO
110
MAE DO RIO/PA-MIRANORTE/TO
111
MAE DO RIO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
112
PARAGOMINAS/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
113
PARAGOMINAS/PA-ARAGUAINA/TO
114
PARAGOMINAS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
115
PARAGOMINAS/PA-GUARAI/TO
116
PARAGOMINAS/PA-GURUPI/TO
117
PARAGOMINAS/PA-MIRANORTE/TO
118
PARAGOMINAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
119
PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA
120
PORANGATU/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
121
PORANGATU/GO-ANANINDEUA/PA
122
PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO
123
PORANGATU/GO-BELEM/PA
124
PORANGATU/GO-CASTANHAL/PA
125
PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
126
PORANGATU/GO-DOM ELISEU/PA
127
PORANGATU/GO-GUARAI/TO
128
PORANGATU/GO-GURUPI/TO
129
PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA
130
PORANGATU/GO-MAE DO RIO/PA
131
PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO
132
PORANGATU/GO-PARAGOMINAS/PA
133
PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
134
PORANGATU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
135
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
136
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ARAGUAINA/TO
137
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
138
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GUARAI/TO
139
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GURUPI/TO
140
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-MIRANORTE/TO
141
SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
142
URUACU/GO-ACAILANDIA/MA
143
URUACU/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
144
URUACU/GO-ANANINDEUA/PA
145
URUACU/GO-ARAGUAINA/TO
146
URUACU/GO-BELEM/PA
147
URUACU/GO-CASTANHAL/PA
148
URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
149
URUACU/GO-DOM ELISEU/PA
150
URUACU/GO-GUARAI/TO
151
URUACU/GO-GURUPI/TO
152
URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA
153
URUACU/GO-MAE DO RIO/PA
154
URUACU/GO-MIRANORTE/TO
155
URUACU/GO-PARAGOMINAS/PA
156
URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
157
URUACU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
158
PORANGATU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
159
URUACU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
