DECISÃO SUPAS Nº 1.298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168357/2024-15, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMT0066037, linha FORTALEZA/CE-SINOP/MT, com a implantação das seções indicadas de 529 a 559, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 667, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 117, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO 2 ACAILANDIA/MA-BARRA DO GARCAS/MT 3 ACAILANDIA/MA-CAMPO VERDE/MT 4 ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 5 ACAILANDIA/MA-CUIABA/MT 6 ACAILANDIA/MA-DIAMANTINO/MT 7 ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO 8 ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO 9 ACAILANDIA/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 10 ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO 11 ACAILANDIA/MA-NOBRES/MT 12 ACAILANDIA/MA-NOVA MUTUM/MT 13 ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 14 ACAILANDIA/MA-PIRIPIRI/PI 15 ACAILANDIA/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 16 ACAILANDIA/MA-ROSARIO OESTE/MT 17 ACAILANDIA/MA-SINOP/MT 18 ACAILANDIA/MA-SORRISO/MT 19 ACAILANDIA/MA-TERESINA/PI 20 ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA 21 ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO 22 ANAPOLIS/GO-BACABAL/MA 23 ANAPOLIS/GO-BARRA DO GARCAS/MT 24 ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA 25 ANAPOLIS/GO-CAMPO VERDE/MT 26 ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA 27 ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 28 ANAPOLIS/GO-CUIABA/MT 29 ANAPOLIS/GO-DIAMANTINO/MT 30 ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA 31 ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO 32 ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO 33 ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA 34 ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT 35 ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO 36 ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 37 ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI 38 ANAPOLIS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT 39 ANAPOLIS/GO-ROSARIO OESTE/MT 40 ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA 41 ANAPOLIS/GO-SINOP/MT 42 ANAPOLIS/GO-SORRISO/MT 43 ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI 44 ANAPOLIS/GO-TIMON/MA 45 ARAGARCAS/GO-NOBRES/MT 46 ARAGARCAS/GO-NOVA MUTUM/MT 47 BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO 48 BACABAL/MA-BARRA DO GARCAS/MT 49 BACABAL/MA-CAMPO VERDE/MT 50 BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 51 BACABAL/MA-CUIABA/MT 52 BACABAL/MA-DIAMANTINO/MT 53 BACABAL/MA-GUARAI/TO 54 BACABAL/MA-GURUPI/TO 55 BACABAL/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 56 BACABAL/MA-MIRANORTE/TO 57 BACABAL/MA-NOBRES/MT 58 BACABAL/MA-NOVA MUTUM/MT 59 BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 60 BACABAL/MA-PIRIPIRI/PI 61 BACABAL/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 62 BACABAL/MA-ROSARIO OESTE/MT 63 BACABAL/MA-SINOP/MT 64 BACABAL/MA-SORRISO/MT 65 BACABAL/MA-TERESINA/PI 66 BARRA DO GARCAS/MT-ARAGUAINA/TO 67 BARRA DO GARCAS/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO 68 BARRA DO GARCAS/MT-GUARAI/TO 69 BARRA DO GARCAS/MT-GURUPI/TO 70 BARRA DO GARCAS/MT-MIRANORTE/TO 71 BARRA DO GARCAS/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO 72 BARRA DO GARCAS/MT-PIRIPIRI/PI 73 BARRA DO GARCAS/MT-TERESINA/PI 74 BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO 75 BURITICUPU/MA-BARRA DO GARCAS/MT 76 BURITICUPU/MA-CAMPO VERDE/MT 77 BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 78 BURITICUPU/MA-CUIABA/MT 79 BURITICUPU/MA-DIAMANTINO/MT 80 BURITICUPU/MA-GUARAI/TO 81 BURITICUPU/MA-GURUPI/TO 82 BURITICUPU/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 83 BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO 84 BURITICUPU/MA-NOBRES/MT 85 BURITICUPU/MA-NOVA MUTUM/MT 86 BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 87 BURITICUPU/MA-PIRIPIRI/PI 88 BURITICUPU/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 89 BURITICUPU/MA-ROSARIO OESTE/MT 90 BURITICUPU/MA-SINOP/MT 91 BURITICUPU/MA-SORRISO/MT 92 BURITICUPU/MA-TERESINA/PI 93 CAMPO VERDE/MT-ARAGUAINA/TO 94 CAMPO VERDE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO 95 CAMPO VERDE/MT-GUARAI/TO 96 CAMPO VERDE/MT-GURUPI/TO 97 CAMPO VERDE/MT-MIRANORTE/TO 98 CAMPO VERDE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO 99 CAMPO VERDE/MT-PIRIPIRI/PI 100 CAMPO VERDE/MT-TERESINA/PI 101 CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO 102 CAXIAS/MA-BARRA DO GARCAS/MT 103 CAXIAS/MA-CAMPO VERDE/MT 104 CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 105 CAXIAS/MA-CUIABA/MT 106 CAXIAS/MA-DIAMANTINO/MT 107 CAXIAS/MA-GUARAI/TO 108 CAXIAS/MA-GURUPI/TO 109 CAXIAS/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 110 CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO 111 CAXIAS/MA-NOBRES/MT 112 CAXIAS/MA-NOVA MUTUM/MT 113 CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 114 CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI 115 CAXIAS/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 116 CAXIAS/MA-ROSARIO OESTE/MT 117 CAXIAS/MA-SINOP/MT 118 CAXIAS/MA-SORRISO/MT 119 CAXIAS/MA-TERESINA/PI 120 CODO/MA-BARRA DO GARCAS/MT 121 CODO/MA-CAMPO VERDE/MT 122 CODO/MA-CUIABA/MT 123 CODO/MA-DIAMANTINO/MT 124 CODO/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 125 CODO/MA-NOBRES/MT 126 CODO/MA-NOVA MUTUM/MT 127 CODO/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 128 CODO/MA-ROSARIO OESTE/MT 129 CODO/MA-SINOP/MT 130 CODO/MA-SORRISO/MT 131 CUIABA/MT-ARAGUAINA/TO 132 CUIABA/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO 133 CUIABA/MT-GUARAI/TO 134 CUIABA/MT-GURUPI/TO 135 CUIABA/MT-MIRANORTE/TO 136 CUIABA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO 137 CUIABA/MT-PIRIPIRI/PI 138 CUIABA/MT-TERESINA/PI 139 DIAMANTINO/MT-ARAGUAINA/TO 140 DIAMANTINO/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO 141 DIAMANTINO/MT-GUARAI/TO 142 DIAMANTINO/MT-GURUPI/TO 143 DIAMANTINO/MT-MIRANORTE/TO 144 DIAMANTINO/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO 145 DIAMANTINO/MT-PIRIPIRI/PI 146 DIAMANTINO/MT-TERESINA/PI 147 ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO 148 ESTREITO/MA-BARRA DO GARCAS/MT 149 ESTREITO/MA-CAMPO VERDE/MT 150 ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 151 ESTREITO/MA-CUIABA/MT 152 ESTREITO/MA-DIAMANTINO/MT 153 ESTREITO/MA-GUARAI/TO 154 ESTREITO/MA-GURUPI/TO 155 ESTREITO/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT 156 ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO 157 ESTREITO/MA-NOBRES/MT 158 ESTREITO/MA-NOVA MUTUM/MT 159 ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 160 ESTREITO/MA-PIRIPIRI/PI 161 ESTREITO/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT 162 ESTREITO/MA-ROSARIO OESTE/MT 163 ESTREITO/MA-SINOP/MT 164 ESTREITO/MA-SORRISO/MT 165 ESTREITO/MA-TERESINA/PI 166 FORTALEZA/CE-ACAILANDIA/MA 167 FORTALEZA/CE-ANAPOLIS/GO 168 FORTALEZA/CE-ARAGUAINA/TO 169 FORTALEZA/CE-BACABAL/MA 170 FORTALEZA/CE-BARRA DO GARCAS/MT 171 FORTALEZA/CE-BURITICUPU/MA 172 FORTALEZA/CE-CAMPO VERDE/MT 173 FORTALEZA/CE-CAXIAS/MA 174 FORTALEZA/CE-COLINAS DO TOCANTINS/TO 175 FORTALEZA/CE-CUIABA/MT