DECISÃO SUPAS Nº 1.297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168556/2024-15, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOSC0066016, linha GOIANIA/GO-FLORIANOPOLIS/SC, com a implantação das seções indicadas de 31 a 38, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 678, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 93, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 CURITIBA/PR-LINS/SP 2 CURITIBA/PR-MARILIA/SP 3 CURITIBA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 4 FLORIANOPOLIS/SC-LINS/SP 5 FLORIANOPOLIS/SC-MARILIA/SP 6 FLORIANOPOLIS/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 7 GOIANIA/GO-CURITIBA/PR 8 GOIANIA/GO-FLORIANOPOLIS/SC 9 GOIANIA/GO-ITAJAI/SC 10 GOIANIA/GO-JOINVILLE/SC 11 GOIANIA/GO-LINS/SP 12 GOIANIA/GO-MARILIA/SP 13 GOIANIA/GO-PONTA GROSSA/PR 14 GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 15 ITAJAI/SC-LINS/SP 16 ITAJAI/SC-MARILIA/SP 17 ITAJAI/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 18 ITUMBIARA/GO-CURITIBA/PR 19 ITUMBIARA/GO-FLORIANOPOLIS/SC 20 ITUMBIARA/GO-ITAJAI/SC 21 ITUMBIARA/GO-JOINVILLE/SC 22 ITUMBIARA/GO-LINS/SP 23 ITUMBIARA/GO-MARILIA/SP 24 ITUMBIARA/GO-PONTA GROSSA/PR 25 ITUMBIARA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 26 JOINVILLE/SC-LINS/SP 27 JOINVILLE/SC-MARILIA/SP 28 JOINVILLE/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 29 PONTA GROSSA/PR-MARILIA/SP 30 PONTA GROSSA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 31 ITUMBIARA/GO-CASTRO/PR 32 PRATA/MG-OURINHOS/SP 33 PRATA/MG-CURITIBA/PR 34 PRATA/MG-ITAJAI/SC 35 PRATA/MG-JOINVILLE/SC 36 PRATA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC 37 PRATA/MG-FLORIANOPOLIS/SC 38 ITAJAI/SC-OURINHOS/SP