DECISÃO SUPAS Nº 1.328, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.328, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.164396/2024-35, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0035027, linha MARINGA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas de 29 a 30, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.413, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17de outubro de 2024, pág. 120, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ANDIRA/PR-ARARAQUARA/SP 2 ANDIRA/PR-BAURU/SP 3 ANDIRA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 4 APUCARANA/PR-ARARAQUARA/SP 5 APUCARANA/PR-BAURU/SP 6 APUCARANA/PR-JAU/SP 7 APUCARANA/PR-OURINHOS/SP 8 APUCARANA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 9 BANDEIRANTES/PR-ARARAQUARA/SP 10 BANDEIRANTES/PR-BAURU/SP 11 BANDEIRANTES/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 12 CAMBARA/PR-ARARAQUARA/SP 13 CAMBARA/PR-BAURU/SP 14 CAMBARA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 15 CORNELIO PROCOPIO/PR-ARARAQUARA/SP 16 CORNELIO PROCOPIO/PR-BAURU/SP 17 CORNELIO PROCOPIO/PR-JAU/SP 18 CORNELIO PROCOPIO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 19 LONDRINA/PR-ARARAQUARA/SP 20 LONDRINA/PR-BAURU/SP 21 LONDRINA/PR-JAU/SP 22 LONDRINA/PR-OURINHOS/SP 23 LONDRINA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 24 MARINGA/PR-ARARAQUARA/SP 25 MARINGA/PR-BAURU/SP 26 MARINGA/PR-JAU/SP 27 MARINGA/PR-OURINHOS/SP 28 MARINGA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP 29 CAMBARA/PR-JAU/SP 30 ARAPONGAS/PR-RIBEIRAO PRETO/SP