DECISÃO SUPAS Nº 1.309, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.309, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.170141/2024-10, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0100004, linha PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 43 a 49, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1447, de 08 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 139, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 APARECIDA DO TABOADO/MS-AMERICANA/SP 2 APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP 3 APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPINAS/SP 4 APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP 5 APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP 6 APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP 7 APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP 8 APARECIDA DO TABOADO/MS-MIRASSOL/SP 9 APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP 10 APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP 11 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO CARLOS/SP 12 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 13 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO PAULO/SP 14 APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP 15 ITURAMA/MG-AMERICANA/SP 16 ITURAMA/MG-ARARAQUARA/SP 17 ITURAMA/MG-CAMPINAS/SP 18 ITURAMA/MG-FERNANDOPOLIS/SP 19 ITURAMA/MG-GUARANI D'OESTE/SP 20 ITURAMA/MG-JUNDIAI/SP 21 ITURAMA/MG-LIMEIRA/SP 22 ITURAMA/MG-OUROESTE/SP 23 ITURAMA/MG-RIO CLARO/SP 24 ITURAMA/MG-SANTA FE DO SUL/SP 25 ITURAMA/MG-SAO CARLOS/SP 26 ITURAMA/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 27 ITURAMA/MG-SAO PAULO/SP 28 ITURAMA/MG-VOTUPORANGA/SP 29 PARANAIBA/MS-AMERICANA/SP 30 PARANAIBA/MS-ARARAQUARA/SP 31 PARANAIBA/MS-CAMPINAS/SP 32 PARANAIBA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 33 PARANAIBA/MS-JALES/SP 34 PARANAIBA/MS-JUNDIAI/SP 35 PARANAIBA/MS-LIMEIRA/SP 36 PARANAIBA/MS-MIRASSOL/SP 37 PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP 38 PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 39 PARANAIBA/MS-SAO CARLOS/SP 40 PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 41 PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP 42 PARANAIBA/MS-VOTUPORANGA/SP 43 APARECIDA DO TABOADO/MS-GUARANI D'OESTE/SP 44 APARECIDA DO TABOADO/MS-OUROESTE/SP 45 PARANAIBA/MS-GUARANI D'OESTE/SP 46 PARANAIBA/MS-OUROESTE/SP 47 ITURAMA/MG-PARANAIBA/MS 48 ITURAMA/MG-APARECIDA DO TABOADO/MS 49 ITURAMA/MG-MIRASSOL/SP