DECISÃO SUPAS Nº 1.296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.168550/2024-48, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOMA0066021, linha GOIANIA/GO-SAO LUIS/MA, com a implantação das seções indicadas de 174 a 199, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 681, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 95, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO 2 ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 3 ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO 4 ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO 5 ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO 6 ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 7 ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA 8 ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO 9 ANAPOLIS/GO-ARARI/MA 10 ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA 11 ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 12 ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA 13 ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO 14 ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO 15 ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA 16 ANAPOLIS/GO-ITAPECURU MIRIM/MA 17 ANAPOLIS/GO-MIRANDA DO NORTE/MA 18 ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO 19 ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 20 ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA 21 ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA 22 ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/MA 23 ANAPOLIS/GO-SANTA RITA/MA 24 ANAPOLIS/GO-SAO LUIS/MA 25 ANAPOLIS/GO-VITORIA DO MEARIM/MA 26 ARARI/MA-ARAGUAINA/TO 27 ARARI/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 28 ARARI/MA-GUARAI/TO 29 ARARI/MA-GURUPI/TO 30 ARARI/MA-MIRANORTE/TO 31 ARARI/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 32 BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO 33 BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 34 BURITICUPU/MA-GUARAI/TO 35 BURITICUPU/MA-GURUPI/TO 36 BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO 37 BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 38 ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO 39 ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 40 ESTREITO/MA-GUARAI/TO 41 ESTREITO/MA-GURUPI/TO 42 ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO 43 ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 44 GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA 45 GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO 46 GOIANIA/GO-ARARI/MA 47 GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA 48 GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 49 GOIANIA/GO-ESTREITO/MA 50 GOIANIA/GO-GUARAI/TO 51 GOIANIA/GO-GURUPI/TO 52 GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA 53 GOIANIA/GO-ITAPECURU MIRIM/MA 54 GOIANIA/GO-MIRANDA DO NORTE/MA 55 GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO 56 GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 57 GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA 58 GOIANIA/GO-SANTA INES/MA 59 GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA 60 GOIANIA/GO-SANTA RITA/MA 61 GOIANIA/GO-SAO LUIS/MA 62 GOIANIA/GO-VITORIA DO MEARIM/MA 63 IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO 64 IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 65 IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO 66 IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO 67 IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO 68 IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 69 ITAPECURU MIRIM/MA-ARAGUAINA/TO 70 ITAPECURU MIRIM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 71 ITAPECURU MIRIM/MA-GUARAI/TO 72 ITAPECURU MIRIM/MA-GURUPI/TO 73 ITAPECURU MIRIM/MA-MIRANORTE/TO 74 ITAPECURU MIRIM/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 75 JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA 76 JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO 77 JARAGUA/GO-ARARI/MA 78 JARAGUA/GO-BURITICUPU/MA 79 JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 80 JARAGUA/GO-ESTREITO/MA 81 JARAGUA/GO-GUARAI/TO 82 JARAGUA/GO-GURUPI/TO 83 JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA 84 JARAGUA/GO-ITAPECURU MIRIM/MA 85 JARAGUA/GO-MIRANDA DO NORTE/MA 86 JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO 87 JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 88 JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA 89 JARAGUA/GO-SANTA INES/MA 90 JARAGUA/GO-SANTA LUZIA/MA 91 JARAGUA/GO-SANTA RITA/MA 92 JARAGUA/GO-SAO LUIS/MA 93 JARAGUA/GO-VITORIA DO MEARIM/MA 94 MIRANDA DO NORTE/MA-ARAGUAINA/TO 95 MIRANDA DO NORTE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 96 MIRANDA DO NORTE/MA-GUARAI/TO 97 MIRANDA DO NORTE/MA-GURUPI/TO 98 MIRANDA DO NORTE/MA-MIRANORTE/TO 99 MIRANDA DO NORTE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 100 PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA 101 PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO 102 PORANGATU/GO-ARARI/MA 103 PORANGATU/GO-BURITICUPU/MA 104 PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 105 PORANGATU/GO-ESTREITO/MA 106 PORANGATU/GO-GUARAI/TO 107 PORANGATU/GO-GURUPI/TO 108 PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA 109 PORANGATU/GO-ITAPECURU MIRIM/MA 110 PORANGATU/GO-MIRANDA DO NORTE/MA 111 PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO 112 PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 113 PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA 114 PORANGATU/GO-SANTA INES/MA 115 PORANGATU/GO-SANTA LUZIA/MA 116 PORANGATU/GO-SANTA RITA/MA 117 PORANGATU/GO-SAO LUIS/MA 118 PORANGATU/GO-VITORIA DO MEARIM/MA 119 PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO 120 PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 121 PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO 122 PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO 123 PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO 124 PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 125 SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO 126 SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 127 SANTA INES/MA-GUARAI/TO 128 SANTA INES/MA-GURUPI/TO 129 SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO 130 SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 131 SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO 132 SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 133 SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO 134 SANTA LUZIA/MA-GURUPI/TO 135 SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO 136 SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 137 SANTA RITA/MA-ARAGUAINA/TO 138 SANTA RITA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 139 SANTA RITA/MA-GUARAI/TO 140 SANTA RITA/MA-GURUPI/TO 141 SANTA RITA/MA-MIRANORTE/TO 142 SANTA RITA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 143 SAO LUIS/MA-ARAGUAINA/TO 144 SAO LUIS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 145 SAO LUIS/MA-GUARAI/TO 146 SAO LUIS/MA-GURUPI/TO 147 SAO LUIS/MA-MIRANORTE/TO 148 SAO LUIS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 149 URUACU/GO-ACAILANDIA/MA 150 URUACU/GO-ARAGUAINA/TO 151 URUACU/GO-ARARI/MA 152 URUACU/GO-BURITICUPU/MA 153 URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO 154 URUACU/GO-ESTREITO/MA 155 URUACU/GO-GUARAI/TO 156 URUACU/GO-GURUPI/TO 157 URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA 158 URUACU/GO-ITAPECURU MIRIM/MA 159 URUACU/GO-MIRANDA DO NORTE/MA 160 URUACU/GO-MIRANORTE/TO 161 URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO 162 URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA 163 URUACU/GO-SANTA INES/MA 164 URUACU/GO-SANTA LUZIA/MA 165 URUACU/GO-SANTA RITA/MA 166 URUACU/GO-SAO LUIS/MA 167 URUACU/GO-VITORIA DO MEARIM/MA 168 VITORIA DO MEARIM/MA-ARAGUAINA/TO 169 VITORIA DO MEARIM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 170 VITORIA DO MEARIM/MA-GUARAI/TO 171 VITORIA DO MEARIM/MA-GURUPI/TO 172 VITORIA DO MEARIM/MA-MIRANORTE/TO 173 VITORIA DO MEARIM/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 174 GOIANIA/GO-BACABEIRA/MA 175 ANAPOLIS/GO-IGARAPE DO MEIO/MA 176 ANAPOLIS/GO-BACABEIRA/MA 177 JARAGUA/GO-IGARAPE DO MEIO/MA 178 URUACU/GO-BACABEIRA/MA 179 URUACU/GO-IGARAPE DO MEIO/MA 180 PORANGATU/GO-BACABEIRA/MA 181 PORANGATU/GO-IGARAPE DO MEIO/MA 182 IGARAPE DO MEIO/MA-ARAGUAINA/TO 183 IGARAPE DO MEIO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 184 IGARAPE DO MEIO/MA-GUARAI/TO 185 IGARAPE DO MEIO/MA-GURUPI/TO 186 IGARAPE DO MEIO/MA-MIRANORTE/TO 187 IGARAPE DO MEIO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 188 VITORIA DO MEARIM/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 189 VITORIA DO MEARIM/MA-ALVORADA/TO 190 VITORIA DO MEARIM/MA-DARCINOPOLIS/TO 191 ARARI/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 192 ARARI/MA-ALVORADA/TO 193 ARARI/MA-DARCINOPOLIS/TO 194 BACABEIRA/MA-ARAGUAINA/TO 195 BACABEIRA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 196 BACABEIRA/MA-GUARAI/TO 197 BACABEIRA/MA-GURUPI/TO 198 BACABEIRA/MA-MIRANORTE/TO 199 BACABEIRA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO