RESOLUÇÃO-RE Nº 3.602, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.602, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 641626 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.015.477/0001-16 LACTOBACILLUS PLANTARUM TWK10 (CGMCC 13008) 25351.322120/2022-20 4107 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos / 4589203/22-7 -------------------------------------- SUPERNOVA INOVAÇÃO EM ALIMENTOS LTDA / 35.887.809/0001-61 Extrato de trigo hidrolisado 25351.042204/2026-14 4109 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas / 0231978/26-0