EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.403/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.403/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.010585/2026-11 Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp CQB: 086/98 Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição. Extrato Prévio: 10.996/2026, publicado no Diário Oficial da União em 14/07/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer para alteração da autorização para atividades em NB2 nas salas de cultura de células dos laboratórios de Genética Molecular Humana e Regulação de RNA e microRNA. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami