DECISÃO SUPAS Nº 1.318, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.318, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.164500/2024-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0035022, linha MARINGA/PR-BOTUCATU/SP, com a implantação das seções indicadas de 17 a 18, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.432, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 130, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ANDIRA/PR-OURINHOS/SP 2 APUCARANA/PR-BAURU/SP 3 APUCARANA/PR-BOTUCATU/SP 4 APUCARANA/PR-OURINHOS/SP 5 BANDEIRANTES/PR-BAURU/SP 6 BANDEIRANTES/PR-OURINHOS/SP 7 CAMBARA/PR-OURINHOS/SP 8 CORNELIO PROCOPIO/PR-BAURU/SP 9 CORNELIO PROCOPIO/PR-OURINHOS/SP 10 LONDRINA/PR-BAURU/SP 11 LONDRINA/PR-BOTUCATU/SP 12 LONDRINA/PR-OURINHOS/SP 13 MARINGA/PR-BAURU/SP 14 MARINGA/PR-BOTUCATU/SP 15 MARINGA/PR-OURINHOS/SP 16 SANTA MARIANA/PR-OURINHOS/SP 17 ARAPONGAS/PR-BAURU/SP 18 ARAPONGAS/PR-BOTUCATU/SP