DECISÃO SUPAS Nº 1.317, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.317, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.164504/2024-70, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRJ0035030, linha GUAIRA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 34 a 35, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.386, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, pág. 116, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 CIANORTE/PR-CAMPINAS/SP 2 CIANORTE/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 3 CIANORTE/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 4 CIANORTE/PR-SOROCABA/SP 5 GUAIRA/PR-CAMPINAS/SP 6 GUAIRA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 7 GUAIRA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 8 GUAIRA/PR-SOROCABA/SP 9 IPORA/PR-CAMPINAS/SP 10 IPORA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 11 IPORA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 12 IPORA/PR-SOROCABA/SP 13 LONDRINA/PR-APARECIDA/SP 14 LONDRINA/PR-CAMPINAS/SP 15 LONDRINA/PR-RESENDE/RJ 16 LONDRINA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 17 LONDRINA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 18 LONDRINA/PR-SOROCABA/SP 19 LONDRINA/PR-TAUBATE/SP 20 MARINGA/PR-APARECIDA/SP 21 MARINGA/PR-CAMPINAS/SP 22 MARINGA/PR-RESENDE/RJ 23 MARINGA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 24 MARINGA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 25 MARINGA/PR-SOROCABA/SP 26 MARINGA/PR-TAUBATE/SP 27 RESENDE/RJ-OURINHOS/SP 28 RIO DE JANEIRO/RJ-OURINHOS/SP 29 RIO DE JANEIRO/RJ-SOROCABA/SP 30 UMUARAMA/PR-CAMPINAS/SP 31 UMUARAMA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 32 UMUARAMA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 33 UMUARAMA/PR-SOROCABA/SP 34 IPORA/PR-RESENDE/RJ 35 IPORA/PR-APARECIDA/SP