DECISÃO SUPAS Nº 1.316, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.316, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.164442/2024-04, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0035019, linha LONDRINA/PR-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções indicadas de 17 a 22, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.417, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, pág. 121, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ANDIRA/PR-CAMPINAS/SP 2 ANDIRA/PR-ITAPETININGA/SP 3 ANDIRA/PR-SOROCABA/SP 4 BANDEIRANTES/PR-CAMPINAS/SP 5 BANDEIRANTES/PR-ITAPETININGA/SP 6 BANDEIRANTES/PR-SOROCABA/SP 7 CAMBARA/PR-CAMPINAS/SP 8 CAMBARA/PR-ITAPETININGA/SP 9 CAMBARA/PR-SOROCABA/SP 10 CORNELIO PROCOPIO/PR-CAMPINAS/SP 11 CORNELIO PROCOPIO/PR-ITAPETININGA/SP 12 CORNELIO PROCOPIO/PR-SOROCABA/SP 13 LONDRINA/PR-CAMPINAS/SP 14 LONDRINA/PR-ITAPETININGA/SP 15 LONDRINA/PR-PIRAJU/SP 16 LONDRINA/PR-SOROCABA/SP 17 CORNELIO PROCOPIO/PR-INDAIATUBA/SP 18 CORNELIO PROCOPIO/PR-ITU/SP 19 BANDEIRANTES/PR-INDAIATUBA/SP 20 BANDEIRANTES/PR-ITU/SP 21 CAMBARA/PR-INDAIATUBA/SP 22 CAMBARA/PR-ITU/SP