DECISÃO SUPAS Nº 1.327, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.327, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.170124/2024-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100009, linha ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas de 99 a 112, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1450, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 2 ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP 3 ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP 4 ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 5 ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP 6 ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP 7 ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP 8 ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP 9 ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 10 ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP 11 APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 12 APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT 13 APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT 14 APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP 15 APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP 16 APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT 17 APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP 18 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 19 APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP 20 ARAPUTANGA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 21 ARAPUTANGA/MT-JALES/SP 22 ARAPUTANGA/MT-SANTA FE DO SUL/SP 23 ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 24 ARAPUTANGA/MT-VOTUPORANGA/SP 25 CACERES/MT-FERNANDOPOLIS/SP 26 CACERES/MT-JALES/SP 27 CACERES/MT-SANTA FE DO SUL/SP 28 CACERES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 29 CACERES/MT-VOTUPORANGA/SP 30 CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 31 CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT 32 CASSILANDIA/MS-CUIABA/MT 33 CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 34 CASSILANDIA/MS-JALES/SP 35 CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT 36 CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 37 CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 38 CASSILANDIA/MS-VOTUPORANGA/SP 39 CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 40 CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT 41 CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT 42 CHAPADAO DO SUL/MS-FERNANDOPOLIS/SP 43 CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP 44 CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT 45 CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP 46 CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 47 CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP 48 COSTA RICA/MS-CUIABA/MT 49 COSTA RICA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 50 COSTA RICA/MS-JALES/SP 51 COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT 52 COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 53 COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 54 COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP 55 CUIABA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 56 CUIABA/MT-JALES/SP 57 CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP 58 CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 59 CUIABA/MT-VOTUPORANGA/SP 60 MIRASSOL D'OESTE/MT-FERNANDOPOLIS/SP 61 MIRASSOL D'OESTE/MT-JALES/SP 62 MIRASSOL D'OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP 63 MIRASSOL D'OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 64 MIRASSOL D'OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP 65 PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 66 PARANAIBA/MS-ALTO TAQUARI/MT 67 PARANAIBA/MS-ARAPUTANGA/MT 68 PARANAIBA/MS-CACERES/MT 69 PARANAIBA/MS-CUIABA/MT 70 PARANAIBA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 71 PARANAIBA/MS-JALES/SP 72 PARANAIBA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT 73 PARANAIBA/MS-RONDONOPOLIS/MT 74 PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 75 PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 76 PARANAIBA/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT 77 PARANAIBA/MS-VOTUPORANGA/SP 78 RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP 79 RONDONOPOLIS/MT-JALES/SP 80 RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP 81 RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 82 RONDONOPOLIS/MT-VOTUPORANGA/SP 83 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS 84 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS 85 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS 86 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT 87 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP 88 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP 89 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS 90 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT 91 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP 92 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 93 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP 94 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-FERNANDOPOLIS/SP 95 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-JALES/SP 96 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SANTA FE DO SUL/SP 97 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 98 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-VOTUPORANGA/SP 99 ALTO ARAGUAIA/MT-MIRASSOL/SP 100 ALTO GARCAS/MT-MIRASSOL/SP 101 ALTO TAQUARI/MT-MIRASSOL/SP 102 ARAPUTANGA/MT-MIRASSOL/SP 103 CACERES/MT-MIRASSOL/SP 104 CASSILANDIA/MS-MIRASSOL/SP 105 COSTA RICA/MS-MIRASSOL/SP 106 JACIARA/MT-MIRASSOL/SP 107 MIRASSOL D'OESTE/MT-MIRASSOL/SP 108 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARAPUTANGA/MT 109 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MIRASSOL D'OESTE/MT 110 SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT 111 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-MIRASSOL/SP 112 VARZEA GRANDE/MT-MIRASSOL/SP