DECISÃO SUPAS Nº 1.325, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.325, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.170132/2024-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100014, linha SINOP/MT-JUNDIAI/SP, com a implantação das seções indicadas de 368 a 388, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.440, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 133, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP 2 ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 3 ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP 4 ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP 5 ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP 6 ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP 7 ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP 8 ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 9 ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP 10 ALTO TAQUARI/MT-AMERICANA/SP 11 ALTO TAQUARI/MT-ARARAQUARA/SP 12 ALTO TAQUARI/MT-CAMPINAS/SP 13 ALTO TAQUARI/MT-CATANDUVA/SP 14 ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP 15 ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP 16 ALTO TAQUARI/MT-JUNDIAI/SP 17 ALTO TAQUARI/MT-LIMEIRA/SP 18 ALTO TAQUARI/MT-RIO CLARO/SP 19 ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP 20 ALTO TAQUARI/MT-SAO CARLOS/SP 21 ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 22 ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP 23 APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 24 APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT 25 APARECIDA DO TABOADO/MS-AMERICANA/SP 26 APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP 27 APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPINAS/SP 28 APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT 29 APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP 30 APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT 31 APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP 32 APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP 33 APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP 34 APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP 35 APARECIDA DO TABOADO/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT 36 APARECIDA DO TABOADO/MS-NOBRES/MT 37 APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA MUTUM/MT 38 APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT 39 APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT 40 APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP 41 APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT 42 APARECIDA DO TABOADO/MS-ROSARIO OESTE/MT 43 APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP 44 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO CARLOS/SP 45 APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 46 APARECIDA DO TABOADO/MS-SINOP/MT 47 APARECIDA DO TABOADO/MS-SORRISO/MT 48 APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP 49 CAMPO VERDE/MT-AMERICANA/SP 50 CAMPO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP 51 CAMPO VERDE/MT-CAMPINAS/SP 52 CAMPO VERDE/MT-CATANDUVA/SP 53 CAMPO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP 54 CAMPO VERDE/MT-JALES/SP 55 CAMPO VERDE/MT-JUNDIAI/SP 56 CAMPO VERDE/MT-LIMEIRA/SP 57 CAMPO VERDE/MT-RIO CLARO/SP 58 CAMPO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP 59 CAMPO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP 60 CAMPO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 61 CAMPO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP 62 CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 63 CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT 64 CASSILANDIA/MS-AMERICANA/SP 65 CASSILANDIA/MS-ARARAQUARA/SP 66 CASSILANDIA/MS-CAMPINAS/SP 67 CASSILANDIA/MS-CAMPO VERDE/MT 68 CASSILANDIA/MS-CATANDUVA/SP 69 CASSILANDIA/MS-CUIABA/MT 70 CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 71 CASSILANDIA/MS-JALES/SP 72 CASSILANDIA/MS-JUNDIAI/SP 73 CASSILANDIA/MS-LIMEIRA/SP 74 CASSILANDIA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT 75 CASSILANDIA/MS-NOBRES/MT 76 CASSILANDIA/MS-NOVA MUTUM/MT 77 CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT 78 CASSILANDIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT 79 CASSILANDIA/MS-RIO CLARO/SP 80 CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT 81 CASSILANDIA/MS-ROSARIO OESTE/MT 82 CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 83 CASSILANDIA/MS-SAO CARLOS/SP 84 CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 85 CASSILANDIA/MS-SINOP/MT 86 CASSILANDIA/MS-SORRISO/MT 87 CASSILANDIA/MS-VOTUPORANGA/SP 88 CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 89 CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT 90 CHAPADAO DO SUL/MS-AMERICANA/SP 91 CHAPADAO DO SUL/MS-ARARAQUARA/SP 92 CHAPADAO DO SUL/MS-CAMPINAS/SP 93 CHAPADAO DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT 94 CHAPADAO DO SUL/MS-CATANDUVA/SP 95 CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT 96 CHAPADAO DO SUL/MS-FERNANDOPOLIS/SP 97 CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP 98 CHAPADAO DO SUL/MS-JUNDIAI/SP 99 CHAPADAO DO SUL/MS-LIMEIRA/SP 100 CHAPADAO DO SUL/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT 101 CHAPADAO DO SUL/MS-NOBRES/MT 102 CHAPADAO DO SUL/MS-NOVA MUTUM/MT 103 CHAPADAO DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT 104 CHAPADAO DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT 105 CHAPADAO DO SUL/MS-RIO CLARO/SP 106 CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT 107 CHAPADAO DO SUL/MS-ROSARIO OESTE/MT 108 CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP 109 CHAPADAO DO SUL/MS-SAO CARLOS/SP 110 CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 111 CHAPADAO DO SUL/MS-SINOP/MT 112 CHAPADAO DO SUL/MS-SORRISO/MT 113 CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP 114 COSTA RICA/MS-AMERICANA/SP 115 COSTA RICA/MS-ARARAQUARA/SP 116 COSTA RICA/MS-CAMPINAS/SP 117 COSTA RICA/MS-CAMPO VERDE/MT 118 COSTA RICA/MS-CATANDUVA/SP 119 COSTA RICA/MS-CUIABA/MT 120 COSTA RICA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 121 COSTA RICA/MS-JALES/SP 122 COSTA RICA/MS-JUNDIAI/SP 123 COSTA RICA/MS-LIMEIRA/SP 124 COSTA RICA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT 125 COSTA RICA/MS-NOBRES/MT 126 COSTA RICA/MS-NOVA MUTUM/MT 127 COSTA RICA/MS-PEDRA PRETA/MT 128 COSTA RICA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT 129 COSTA RICA/MS-RIO CLARO/SP 130 COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT 131 COSTA RICA/MS-ROSARIO OESTE/MT 132 COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP 133 COSTA RICA/MS-SAO CARLOS/SP 134 COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 135 COSTA RICA/MS-SINOP/MT 136 COSTA RICA/MS-SORRISO/MT 137 COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP 138 CUIABA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 139 CUIABA/MT-JALES/SP 140 CUIABA/MT-JUNDIAI/SP 141 CUIABA/MT-LIMEIRA/SP 142 CUIABA/MT-RIO CLARO/SP 143 CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP 144 CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 145 CUIABA/MT-VOTUPORANGA/SP 146 LUCAS DO RIO VERDE/MT-AMERICANA/SP 147 LUCAS DO RIO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP 148 LUCAS DO RIO VERDE/MT-CAMPINAS/SP 149 LUCAS DO RIO VERDE/MT-CATANDUVA/SP 150 LUCAS DO RIO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP 151 LUCAS DO RIO VERDE/MT-JALES/SP 152 LUCAS DO RIO VERDE/MT-JUNDIAI/SP 153 LUCAS DO RIO VERDE/MT-LIMEIRA/SP 154 LUCAS DO RIO VERDE/MT-RIO CLARO/SP 155 LUCAS DO RIO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP 156 LUCAS DO RIO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP 157 LUCAS DO RIO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 158 LUCAS DO RIO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP 159 NOBRES/MT-AMERICANA/SP 160 NOBRES/MT-ARARAQUARA/SP 161 NOBRES/MT-CAMPINAS/SP 162 NOBRES/MT-CATANDUVA/SP 163 NOBRES/MT-FERNANDOPOLIS/SP 164 NOBRES/MT-JALES/SP 165 NOBRES/MT-JUNDIAI/SP 166 NOBRES/MT-LIMEIRA/SP 167 NOBRES/MT-RIO CLARO/SP 168 NOBRES/MT-SANTA FE DO SUL/SP 169 NOBRES/MT-SAO CARLOS/SP 170 NOBRES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 171 NOBRES/MT-VOTUPORANGA/SP 172 NOVA MUTUM/MT-AMERICANA/SP 173 NOVA MUTUM/MT-ARARAQUARA/SP 174 NOVA MUTUM/MT-CAMPINAS/SP 175 NOVA MUTUM/MT-CATANDUVA/SP 176 NOVA MUTUM/MT-FERNANDOPOLIS/SP 177 NOVA MUTUM/MT-JALES/SP 178 NOVA MUTUM/MT-JUNDIAI/SP 179 NOVA MUTUM/MT-LIMEIRA/SP 180 NOVA MUTUM/MT-RIO CLARO/SP 181 NOVA MUTUM/MT-SANTA FE DO SUL/SP 182 NOVA MUTUM/MT-SAO CARLOS/SP 183 NOVA MUTUM/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 184 NOVA MUTUM/MT-VOTUPORANGA/SP 185 PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT 186 PARANAIBA/MS-ALTO TAQUARI/MT 187 PARANAIBA/MS-AMERICANA/SP 188 PARANAIBA/MS-ARARAQUARA/SP 189 PARANAIBA/MS-CAMPINAS/SP 190 PARANAIBA/MS-CAMPO VERDE/MT 191 PARANAIBA/MS-CATANDUVA/SP 192 PARANAIBA/MS-CUIABA/MT 193 PARANAIBA/MS-FERNANDOPOLIS/SP 194 PARANAIBA/MS-JALES/SP 195 PARANAIBA/MS-JUNDIAI/SP 196 PARANAIBA/MS-LIMEIRA/SP 197 PARANAIBA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT 198 PARANAIBA/MS-NOBRES/MT 199 PARANAIBA/MS-NOVA MUTUM/MT 200 PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT