DECISÃO SUPAS Nº 1.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50505.050352/2025-60, decide: Art. 1º Deferir o pedido da BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0029031, linha LONDRINA/PR-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 35 a 36, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.336, de 11 de setembro de 2025, publicada no DOU de 18 de setembro de 2025, pág. 132, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ARAPONGAS/PR-CHAPECO/SC 2 ARAPONGAS/PR-ERECHIM/RS 3 ARAPONGAS/PR-GETULIO VARGAS/RS 4 ARAPONGAS/PR-LAJEADO/RS 5 ARAPONGAS/PR-PASSO FUNDO/RS 6 ARAPONGAS/PR-PORTO ALEGRE/RS 7 ARAPONGAS/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC 8 ARAPONGAS/PR-SOLEDADE/RS 9 GUARAPUAVA/PR-CHAPECO/SC 10 GUARAPUAVA/PR-ERECHIM/RS 11 GUARAPUAVA/PR-GETULIO VARGAS/RS 12 GUARAPUAVA/PR-LAJEADO/RS 13 GUARAPUAVA/PR-PASSO FUNDO/RS 14 GUARAPUAVA/PR-PORTO ALEGRE/RS 15 GUARAPUAVA/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC 16 GUARAPUAVA/PR-SOLEDADE/RS 17 LONDRINA/PR-CHAPECO/SC 18 LONDRINA/PR-ERECHIM/RS 19 LONDRINA/PR-GETULIO VARGAS/RS 20 LONDRINA/PR-LAJEADO/RS 21 LONDRINA/PR-PASSO FUNDO/RS 22 LONDRINA/PR-PORTO ALEGRE/RS 23 LONDRINA/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC 24 LONDRINA/PR-SOLEDADE/RS 25 MARINGA/PR-PORTO ALEGRE/RS 26 PATO BRANCO/PR-GETULIO VARGAS/RS 27 PITANGA/PR-CHAPECO/SC 28 PITANGA/PR-ERECHIM/RS 29 PITANGA/PR-GETULIO VARGAS/RS 30 PITANGA/PR-LAJEADO/RS 31 PITANGA/PR-PASSO FUNDO/RS 32 PITANGA/PR-PORTO ALEGRE/RS 33 PITANGA/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC 34 PITANGA/PR-SOLEDADE/RS 35 CAMPO MOURAO/PR-CHAPECO/SC 36 CAMPO MOURAO/PR-PORTO ALEGRE/RS