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AtoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 14
ATO Nº 11.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Texto integral
ATO Nº 11.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Processo: 53581.000197/2026-05. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a AGNALDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.618.921-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
Celso Henrique Heredias Ribas
Gerente
