RESOLUÇÃO-RE nº 3.569, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.569, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente única e exclusivamente quanto à petição 1410 - GENERICO - Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento, do medicamento TOPIRAMATO, expediente 0717818/26-2, da detentora ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - 05254971/0001-81, processo nº 25351332905200852, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.990, de 30 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 144, de 03 de agosto de 2026, Seção 1, página 58. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA